Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
15/jul
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3814/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Avulso inicial da matéria
17/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021.
Relator designado: Senador Eduardo Gomes.
17/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 1 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3 e 4, do Senador Randolde Rodrigues; e
- 5, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 3 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 7 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 8 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 9 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 11 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 15 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 17 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 18, da Senadora Rose de Freitas; e
- 19, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 19 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 20 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 22 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 23 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24 e 25, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 25 PLEN - PL 3814/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 26 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 27 PLEN - PL 3814/2020
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/05/2021.
Foram apresentadas 27 emendas.
Avulso de emendas
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 3814/2020.
RQS 1534/2021
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Relatório Legislativo
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h09.
18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
P.S 100/2021 - PLEN
18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 27 - PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 100/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, e das Emendas nos 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27-PLEN e acolhimento parcial da Emendas nºs 1, 7, 8, 9-PLEN, na forma da Emenda nº 28-PLEN, que apresenta e pela rejeição da Emendas nos 10, 16 e 20-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1534/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 264, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 264/2021
Autógrafo - PL 3814/2020
20/mai
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3814/2020

20/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 264/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n? 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que 'dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente', para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes".
Inteiro Teor 2015732
20/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3814/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
".
Inteiro Teor 2015491
01/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-5875/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2016806
02/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 623
Inteiro Teor 2039369
07/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
09/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 274/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e o PL 3.814/2020".
Inteiro Teor 2053881
11/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado requerimento n. 274/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e o PL 3.814/2020.
17/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2838/2021.
Inteiro Teor 2074131
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto