Projeto de Lei n° 3819, de 2021
Ementa:
Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
Iniciativa: CPI da Pandemia
29/out
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2021, da CPI da Pandemia.) - Avulso inicial da matéria
- 03/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 03/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/11/2021 a 11/11/2021. Perante a Mesa.
- 07/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.11.2021.
- 12/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/11/2021)
Retirado de pauta.
- 15/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2356/2021 e do PL nº 3819/2021.
Proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 295/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3.819/2021, e rejeição do PL nº 2.356/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 3819/2021, nos termos do parecer, ficando prejudicado o PL nº 2356/2021.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 296/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados. - P.S 295/2021 - PLEN
- P.S 296/2021 - PLEN
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 678, de 18/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 3819/2021
- OFSF 678/2021
18/nov
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 678/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.819, de 2021, de autoria da CPI da Pandemia, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19".
- Inteiro Teor 2108371
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3819/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19".
- Inteiro Teor 2108367
- 02/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2113406
- 03/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 142
- Inteiro Teor 2154170
- 03/12/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 20/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 14/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 2187068
- 14/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2187067
- 29/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra A.
- 30/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 30/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2193297
- 30/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".
- Inteiro Teor 2285514
- 03/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
- 19/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2379123
- 19/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2379123
- 13/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2395454
- 13/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2395454
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
