Ementa:
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Em tramitação
2/jul
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3825/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCJ.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
02/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
06/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/876/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019 (fls. nº 12).
À SLSF.
06/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
RQS 1003/2019
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1003, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1003, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
RQS 1423/2021
27/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
06/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
17/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
25/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto