Ementa:
Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais.

Iniciativa: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Em tramitação
9/ago
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3832/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

09/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3832/2023. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3832/2023
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CAE.
16/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/8/2023
Último dia: 23/8/2023.
24/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto