PL 3835B/1953
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.248 de 26/06/1954
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 3835B/1953
Situação: Tramitação Encerrada
23/abr
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 23/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 01/06/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 08/06/1954
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 15/06/1954
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- 26/06/1954
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2248 de 26/06/1954.
- 01/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos