Ementa:
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Em tramitação
11/ago
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3844/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3844/2025. O projeto vai à publicação.
PL 3844/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto