Projeto de Lei n° 3851, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
17/jul
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 17/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
