Ementa:
Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.

Iniciativa: Simone Marquetto - MDB/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.219 de 24/09/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/ago
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3865/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

11/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3865/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
".
Inteiro Teor 2970069
26/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Inteiro Teor 2987969
26/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3552/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, que “Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ”".
Inteiro Teor 2985440
27/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3552/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3865/2025.
27/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3552/2025.
27/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
28/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2025.
28/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Inteiro Teor 2993204
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bibo Nunes (PL-RS) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
Inteiro Teor 2987969
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.865, de 2025.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Gisela Simona (UNIÃO-MT).
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.865-A/2025).
28/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2985153
01/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2988442
01/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2988530
19/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício 915/SF que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Inteiro Teor 3003579
24/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15219/2025. DOU 25/09/2025 PÁG 02 COL 01.
01/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 947/2025-SF que comunica restituição do autógrafo do PL 3865/2025, sancionado.
Inteiro Teor 3010907
2/set
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3865/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3865/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3865/2025
Avulso inicial da matéria
12/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
17/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Relator de Plenário Senador Izalci Lucas.
17/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
17/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 674, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 674/2025
17/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025)
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 674, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 914, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/09/2025 às 20:16:08.
OFSF 914/2025
MPSF 226/2025
Autógrafo - PL 3865/2025
22/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 915, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 915/2025
25/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15219 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/09/2025.
26/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.363, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 1363/2025 - Presidência da República
01/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 947, de 30/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.363, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.865, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025.
À COARQ.
OFSF 947/2025
01/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
19/set
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.219 de 24/09/2025

Situação: Encerrada sem vetos