Projeto de Lei Nº 3876/1966
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 442.486.950,00, DO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESTINADO A ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA CONSIDERADAS INSUFICIENTES.
Iniciativa: Comissão de Constituição E Justiça
23/ago
1966
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 23/08/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 08 66 PAG 5319 COL 01.
- Inteiro Teor 850908
- 02/02/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. DOFC 03 02 67 PAG 1519.
23/ago
1966
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: VETADA
- 02/03/1957
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00136 1967).
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 01 PAG.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 72 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00056 1967, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 25/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 446, CD, COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENVIO A SANÇÃO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto