Projeto de Lei n° 3882, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
21/jul
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 21/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
