Projeto de Lei n° 3893, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Política Nacional da Juventude.

Iniciativa: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

14/ago

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: APROVADA

14/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3893/2023. O projeto vai à publicação.; PL 3893/2023; Avulso inicial da matéria

15/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CCJ e CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

15/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CCJ.

15/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

17/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

24/08/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

30/09/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

22/10/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

04/05/2026: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.

13/05/2026: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Izalci Lucas, de URGÊNCIA para a matéria.; Requerimento; P.S 36/2026 - CCJ

13/05/2026: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
À CDH, para prosseguimento da tramitação.

13/05/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.

15/05/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

12/06/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2-CCJ.; Relatório Legislativo

12/06/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.

17/06/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, com as emendas nº 1-CCJ/CDH e nº 2-CCJ/CDH.; P.S 83/2026 - CDH

18/06/2026: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
Envio o OF. 272/2026-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa e o texto final.
À SLSF.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício

23/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 272, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

23/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/06/2026 a 30/06/2026. Perante a Mesa.

25/06/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 1º/07/2026 devido à decretação de ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 19, de 2026.

02/07/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

02/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em - 1º de julho de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 3.893, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.

03/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 769, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 769/2026; Autógrafo - PL 3893/2023

3/jul

2026

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

03/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 769/2026 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.893, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional da Juventude".; Inteiro Teor 3156881

03/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Autógrafo do Projeto de Lei nº 3.893, de 2023.; Inteiro Teor 3156883

03/07/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3893/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional da Juventude".; Inteiro Teor 3156871

Fase prevista

Situação: Previsto