Ementa:
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Em tramitação
22/jul
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3900/2020

Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/07/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAS.
19/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2023.
Último dia: 26/05/2023.
29/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
23/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
29/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.
03/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
08/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
10/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
06/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.
11/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 5/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).
P.S 11/2026 - CAS
Ofício
11/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto