Ementa:
Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Norma Gerada: Lei nº 14.796 de 05/01/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/nov
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3903/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/11/2021.
Avulso inicial da matéria
04/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
15/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
23/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
27/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
30/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022.
07/07/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022.
26/08/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
22/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2022.
23/11/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 24/11/2022 foi cancelada.
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 57/2022 - CE
01/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 134, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2022 a 09/12/2022. Perante a Mesa.
08/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo prorrogado até 12/12/2022, devido à decretação de ponto facultativo no dia 09/12/2022, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 5, de 2022, art. 1º, inciso I.
13/12/2022
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE; e vai à Câmara dos Deputados.
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1119, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1119/2022
Autógrafo - PL 3903/2021
21/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 668, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
OFC 668/2023 - Câmara dos Deputados
08/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14796 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 05/01/2024.
09/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 19, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
15/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
16/dez
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3903/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

16/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1.119/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, de autoria da Senadora
Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2226452
16/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3903/2021, pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2226345
20/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 599
Inteiro Teor 2280386
20/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2226629
21/12/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
30/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
31/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2268361
04/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Inteiro Teor 2268361
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Marcelo Queiroz.
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2271038
10/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2023, Letra A.
11/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
04/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023)
02/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2309809
10/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2309809
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
09/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2367805
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 39/2023
05/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 15/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa da redação final do PL 3903/21".
Inteiro Teor 2370166
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 667/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 46/2023-SGM-P
Inteiro Teor 2376301
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 668/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2376298
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2371836
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/2023.
Inteiro Teor 2371837
05/01/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14796/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 02.
10/01/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 7/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.796, de 5 de janeiro de 2024".
Inteiro Teor 2383289
09/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 19/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2386804
20/dez
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.796 de 05/01/2024

Situação: Encerrada sem vetos