5/nov
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3905/2021

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14903/2024

05/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3905/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro Teor 2100544
05/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2323/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', do qual sou autora".
Inteiro Teor 2100855
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2335/2021, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', do qual sou autora".
Inteiro Teor 2101464
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1518/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2106925
30/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 538
Inteiro Teor 2130826
30/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
Inteiro Teor 2115829
01/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT o Memorando nº 293/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 2116001
02/12/2021
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
02/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro Requerimento n° 654/2022.
02/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 654/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a retirada de assinatura aposta ao PL nº 3.905/2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro Teor 2162445
03/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
04/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022)
17/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
03/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”".
Inteiro Teor 2181187
06/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 64/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”".
Inteiro Teor 2182884
08/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado requerimento n. 27/2022 da Sra. Áurea Carolina que requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”.
08/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado requerimento n. 27/2022 da Sra. Áurea Carolina que requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o tema “Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária”.
20/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Inteiro Teor 2189290
20/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2189289
21/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2022)
21/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento n. 64/2022 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema "Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária".
28/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2022 a 28/06/2022). Foi aresentada 1 (uma) emenda ao substitutivo.
05/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para manifestar quanto à emenda apresentada ao substitutivo.
05/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Inteiro Teor 2196165
07/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2022 da CTASP, com substitutivo.
Inteiro Teor 2196164
12/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora
12/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro Requerimento n° 1237/2022.
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1237/2022, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 3905/2021 ".
Inteiro Teor 2198495
15/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
15/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
15/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 2198795
15/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
15/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
15/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2022)
01/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2022, Letra A.
29/08/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
03/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Inteiro Teor 2212499
03/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na forma da Emenda Substitutiva ao Substitutivo da CTASP.
Inteiro Teor 2212499
09/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
09/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2214316
10/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra B.
11/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
23/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
24/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022)
05/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2221022
06/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
Inteiro Teor 2221022
14/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Mauro Benevides Filho e Luís Miranda. Contra o voto do Dep. Padre João.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
30/03/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2275806
19/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2275806
31/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo CONOF
Inteiro Teor 2282085
31/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2282441
31/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
31/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) e Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
31/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Newton Cardoso Jr.
06/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
14/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Abílio Brunini e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
14/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2288406
14/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra C.
15/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
22/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2023)
07/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 2321247
30/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2321247
13/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemendas.
Inteiro Teor 2327387
13/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2327387
10/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
10/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Marcos Pollon e Chris Tonietto, em razão da ausência dos autores.
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.
17/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2023, Letra D.
18/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2023).
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REC n. 33/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS) e outros, que "Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro Teor 2352746
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2023. Foi apresentado um recurso.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2023 - 13h55).
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 314/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2380320
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
22/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 2394904
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 128/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2421078
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2400379
11/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 494/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3905/2021.
Inteiro Teor 2436369
27/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14903/2024. DOU 28/04/24 PÁG 05 COL 01.
02/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 625/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3905/2021, sancionado.
Inteiro Teor 2451489
10/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3905/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3905/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3905/2021
Avulso inicial da matéria
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
15/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
17/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE e nº 4-CE.
À SLSF
P.S 53/2024 - CE
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 48, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 3905/2021.
REQ 48/2024 - CE
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
21/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
02/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
Discussão, em turno único.
03/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto está incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas n°s 1 a 4, de redação, com voto contrário dos Senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão, Cleitinho, Styvenson Valentim e Astronauta Marcos Pontes.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 70/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 493, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 65/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 494, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 3905/2021
OFSF 493/2024
OFSF 494/2024
MPSF 65/2024
17/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão formal nos autógrafos do Projeto de Lei nº 3905, de 2021, que “estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
O referido Projeto foi aprovado na sessão do dia quatro de junho último, com quatro emendas de redação, e enviado à sanção no dia 11 último.
A Presidência esclarece que a incorreção formal é uma remissão interna constante no art. 2º do Projeto que não foi objeto das emendas de redação aprovadas no Senado Federal.
Especificamente, o art. 2º do Projeto remete ao Capítulo III, ao tratar sobre regime próprio de fomento à cultura, quando, na verdade, esse tema é tratado no Capítulo II.
Ante o exposto, por ser incorreção meramente formal, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determino que seja procedido o ajuste necessário nos autógrafos do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, da seguinte forma:
Onde se lê:
“Art. 2º A União executará as políticas públicas de fomento cultural por meio do regime próprio de que trata o Capítulo III desta Lei, dos regimes previstos nas Leis nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, ou de outros regimes estabelecidos em legislação federal específica.”
Leia-se:
Art. 2º A União executará as políticas públicas de fomento cultural por meio do regime próprio de que trata o Capítulo II desta Lei, dos regimes previstos nas Leis nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, ou de outros regimes estabelecidos em legislação federal específica.”
Faça-se a devida Comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados.
17/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 535, de 17/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando ter sido constatada inexatidão formal no autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 536, de 17/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão formal no autógrafo do Projeto de Lei nº 3.905, de 2021.
OFSF 536/2024
OFSF 535/2024
28/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14903 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 5 e 8.
Sancionada em 27/06/2024.
28/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 410, de 2024, na origem, que restitui autógrafo referente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 625, de 02/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 410, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.905, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
À COARQ.
OFSF 625/2024
11/jun
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.903 de 27/06/2024

Situação: Encerrada sem vetos