Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Não aprovada
5/nov
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3906/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
Avulso inicial da matéria
21/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 103, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
21/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria.
RQS 103/2022
21/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 103/2022.
16/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CMA.
17/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
18/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 18/03/2022
Fim: 24/03/2022
25/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
08/04/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
16/11/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/11/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/11/2022.
23/11/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 23ª reunião, a Presidência atendeu pedido da autora, senadora Maria do Carmo Alves, para retirada de pauta afim de reanalisar a apresentação da matéria.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50
19/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)