Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
11/out
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3916/2024

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

11/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3916/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3916/2024
Avulso inicial da matéria
24/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CDD.
25/10/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
05/11/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
11/11/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
04/12/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido relatório de autoria do Senador Wellington Fagundes, favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/12/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto