Ementa:
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Em tramitação
8/nov
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3917/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

08/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
Avulso inicial da matéria
20/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
22/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021
23/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 (uma) emenda.
Avulso de emendas
24/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 225/2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
RQS 225/2022
24/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
24/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS.
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN.
24/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2022 a 01/04/2022. Perante a CAS.
28/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/03/2022.
Último dia: 01/04/2022.
30/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 2-T - PL 3917/2021
04/04/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto