Projeto de Lei n° 3917, de 2021
Ementa:
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
8/nov
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 08/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/11/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
- 22/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3917/2021
- 23/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 (uma) emenda. - Avulso de emendas
- 24/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 225/2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.
- RQS 225/2022
- 24/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 24/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS.
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-PLEN.
- 24/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2022 a 01/04/2022. Perante a CAS.
- 28/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/03/2022.
Último dia: 01/04/2022.
- 30/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Styvenson Valentim, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 2-T - PL 3917/2021
- 04/04/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto