Ementa:
Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.

Iniciativa: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)

Em tramitação
9/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 392/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

09/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 392/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto