Ementa:
Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. NOVA EMENTA: Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

Iniciativa: Newton Lima - PT/SP

Não aprovada
15/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 393/2011

Situação: Arquivada

15/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6895 COL 01.
Inteiro Teor 935921
15/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 393/2011, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.
NOVA EMENTA: Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura".
Inteiro Teor 840265
30/03/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 853826
30/03/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-395/2011.
Inteiro Teor 853838
01/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-395/2011 apensada.
04/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15283 COL 01.
Inteiro Teor 917596
19/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
23/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
01/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1422/2011.
Inteiro Teor 879817
07/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).
Inteiro Teor 939275
16/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 395/2011, e do PL 1422/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 939275
17/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2011)
29/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
07/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-395/2011, PL-1422/2011 apensadas.
07/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67925 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1001974
16/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
19/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011)
08/02/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 68/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para discutir acerca o Projeto de Lei n° 393, de 2011".
Inteiro Teor 975515
10/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento n. 68/2012 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiências Públicas para discutir acerca o Projeto de Lei n° 393, de 2011.
28/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Inteiro Teor 1043850
28/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 395/2011 e do PL 1422/2011, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 1043850
12/03/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter.
14/03/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/03/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão. Concedido prazo ao relator nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno.
27/03/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Onofre Santo Agostini, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Ricardo Berzoini, Marcelo Almeida, Nazareno Fonteles, Luiza Erundina e abstenção do Deputado Ricardo Berzoini.
02/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado José Genoíno.
03/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 05/04/2013, PÁG 08416 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1092877
05/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013).
18/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 24/04/13 PÁG 12249 COL 01.
Inteiro Teor 1110293
22/10/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8874/2013, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Ronaldo Caiado, Líder do DEM; José Guimarães, Líder do PT; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Luiz Argôlo, na qualidade de Líder do SDD; e Beto Albuquerque, Líder do PSB, que requer com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PL 393/2011.
Inteiro Teor 1164075
22/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Recurso nº 195/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). ** Em consequência, a matéria virá à pauta oportunamente e será apreciada pelo Plenário.
22/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.874/2013, dos Srs. Líderes, que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 393/2011.
22/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8874/2013 => PL 393/2011.
29/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
DCD 07/05/14 PAG 76 COL 01.
Inteiro Teor 1271628
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro Teor 1250828
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei nº 393 de 2011.
Inteiro Teor 1250732
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 393-C/2011).
DCD 07/05/14 PAG 76 A 87 COL 01.
Inteiro Teor 1271629
06/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PLs nºs 395/11 e 1.422/11, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 393 de 2011, principal.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 1250827
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e os Projetos de Lei nºs 395/11 e 1.422/11, apensados.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
Inteiro Teor 1250924
12/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 778/14/SGM-P.
Inteiro Teor 1252033
30/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Inteiro Teor 1741326
12/mai
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 42/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
12/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
13/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
13/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h10.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
16/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Anexo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Relatório Legislativo
02/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014.
Requerimento.
02/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 37, de 2014-CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento.
05/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 18/03/2015*************
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Ricardo Ferraço, favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
20/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46).
À SCLSF.
Anexo
Anexo
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de audiência da CE.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEADI, a pedido.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificada a Ação Legislativa referente à Sessão Deliberativa Ordinária ocorrida em 25/03/2015.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 228 e 229, de 2015, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, que solicitam audiência da CE.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
10/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/4/2015.
Aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romário.
09/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
09/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 50 a 53, Ofício GSRFER-202/2015, de autoria do Senhor Senador Ricardo Ferraço, com considerações a respeito do presente projeto.
11/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 06/07/2015*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
A Comissão, reunida no dia 16/6/2015, aprova Requerimento nº 66/2015-CE, anexado à fl. 60, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
02/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário.
Relatório Legislativo
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário.
Relatório Legislativo
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
Parecer
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
08/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
03/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
23/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
15/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
10/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
20/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto, é mantido em virtude de o relator voltar a compor a Comissão em 14/03/2018.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)