Ementa:
Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.

Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO

Norma Gerada: Lei nº 14.694 de 10/10/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

8/nov
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3930/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3930/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. ".
Inteiro Teor 2101245
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2107001
30/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 609
Inteiro Teor 2152226
30/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
25/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 611/2022, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro".
Inteiro Teor 2160243
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 611/2022 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro.
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 611/2022.
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL)
06/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL).
Inteiro Teor 2166124
09/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL).
Inteiro Teor 2169831
12/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL).
Inteiro Teor 2181803
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2168889
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2168896
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.930, de 2021.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.930-A/2021).
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2169830
13/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2169829
21/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 887/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3930/2021.
Inteiro Teor 2332927
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14694/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 01.
Republicação parcial da Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 195, do Diário Oficial da União de 11 de
outubro de 2023, Seção 1, página 1. DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02
17/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1068/2023-SF que comunica restituição do PL 3930/2021, sancionado.
Inteiro Teor 2347693
13/mai
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3930/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
Avulso inicial da matéria
08/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
09/08/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
04/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
12/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
17/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 13/2023 - CAS
18/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
29/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projetos de Lei n° 3.930, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer n° 13, de 2023, da CAS.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 886, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 887, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 887/2023
MPSF 232/2023
OFSF 886/2023
Autógrafo - PL 3930/2021
11/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14694 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/10/2023.
11/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 504, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1068, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 504, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.930, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023.
OFSF 1068/2023
24/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Republicada parcialmente, no DOU de 16/10/23, seção 1, pág. 9, a Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023, por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição nº 195, no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, seção I, página 1.
21/set
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.694 de 10/10/2023

Situação: Encerrada sem vetos