Projeto de Lei Nº 3931/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.
Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
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8/nov
2021
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Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3931/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro. ".
- Inteiro Teor 2101246
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2108909
- 30/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 613
- Inteiro Teor 2152229
- 30/11/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 01/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- 10/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021)
- 25/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 610/2022, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.931/2021 que “Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.”
". - Inteiro Teor 2160237
- 27/04/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ely Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 610/2022 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.931/2021 que “Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.”
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 610/2022.
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- 03/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 09/05/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP
- 10/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
- Inteiro Teor 2166855
- 10/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF).
- Inteiro Teor 2169841
- 12/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 12/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
- Inteiro Teor 2187992
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2168955
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2168949
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.931, de 2021.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.931-A/2021).
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 12/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2169840
- 13/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2169839
13/mai
2022
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Em tramitação
![Em tramitação](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-em-tramitacao.png)
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 08/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 08/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 09/08/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
- 17/05/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/05/2023, foi concedida vista à Senadora Leila Barros, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/06/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.
- 12/06/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Damares Alves, em substituição ao Senador Dr. Hiran, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- P.S 32/2024 - CAS
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
- 21/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase prevista
![Fase prevista](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-sancao-prevista.png)
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto