Ementa:
Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Iniciativa: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), Deputada Margarete Coelho (PP/PI), Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), Deputada Erika Kokay (PT/DF), Deputada Carla Dickson (PROS/RN), Deputada Norma Ayub (DEM/ES), Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Deputada Luizianne Lins (PT/CE)

Norma Gerada: Lei nº 14.151 de 12/05/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/jul
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3932/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

24/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3932/2020, pelas Deputadaas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outros, que: "Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
Inteiro Teor 1916193
28/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1955/2020, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer a coautoria no PL 3932/2020 que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Inteiro Teor 1916745
28/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1957/2020, pelas Deputadas Professora Marcivania (PCdoB/AP) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3932 de 2020".
Inteiro Teor 1916776
28/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1958/2020, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer a coautoria no PL 3932/2020 que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Inteiro Teor 1916781
29/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.955/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.957/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.958/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1966/2020, pelas Deputadas Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.932 de 2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.”".
Inteiro Teor 1917245
30/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1978/2020, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Inteiro Teor 1917790
31/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1984/2020, pelas Deputadaas Dulce Miranda (MDB-TO) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3.932/2020".
Inteiro Teor 1918087
31/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1985/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requer a minha inclusão como coautora do PL 3932/2020, que 'determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Inteiro Teor 1918094
03/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1992/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 3932, de 2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida, que 'determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020'
".
Inteiro Teor 1918339
03/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1995/2020, pelas Deputadas Norma Ayub (DEM/ES) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer a coautoria do PL 3932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020 ”
".
Inteiro Teor 1918367
03/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2020/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 3932/2020".
Inteiro Teor 1918517
04/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2043/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Inteiro Teor 1919103
05/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.966/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
05/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2043/2020 da Sra. Perpétua Almeida que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3932, de 2020.
05/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2043/2020.
05/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2078/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020".
Inteiro Teor 1919535
05/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2079/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020".
Inteiro Teor 1919538
06/08/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/20 PÅG 21.
Inteiro Teor 1927208
06/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1920512
07/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1978/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição". Publique-se. Oficie-se..
07/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1984/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
07/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1985/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. publique-se".
Deferido o Requerimento n. 1992/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. publique-se".
Indeferido o Requerimento n. 1995/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição". Publique-se. Oficie-se..
Deferido o Requerimento n. 2020/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. publique-se".
07/08/2020
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER.
07/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2107/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3932/2020 que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020” ao Projeto de Lei nº 3823/2020, de minha autoria".
Inteiro Teor 1921057
11/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2118/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Inteiro Teor 1921354
11/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2122/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES) e outros, que "Requer a coautoria do PL 3932/2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020 ”".
Inteiro Teor 1921478
13/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.078/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
13/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.079/2020, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 2.079/2020, por ter sido deferido o Requerimento n. 2.078/2020. Publique-se."
14/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.118/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
14/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.122/2020, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 2.122/2020, por ter sido deferido o Requerimento n. 2.078/2020. Publique-se".
20/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2205/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a exclusão de meu nome da lista de coautores do Projeto de Lei nº 3.932 de 2020, de autoria da deputada Perpétua Almeida e outros, que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.”".
Inteiro Teor 1924042
24/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Inteiro Teor 1924739
25/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2239/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Lei 1.615/2020 e 3.932/2020 tramitem conjuntamente".
Inteiro Teor 1924904
25/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2242/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do PL nº 3.932/2020, da Sra. Perpétua Almeida ao PL nº 3.913/2020, de minha autoria".
Inteiro Teor 1924955
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.932-A/2020).
26/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.205/2020, conforme o despacho do seguinte teor: " Defiro. Publique-se."
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Inteiro Teor 1938197
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1925592
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1925593
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1925631
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1925600
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro Teor 1925821
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro Teor 1925819
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro Teor 1925820
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro Teor 1925818
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicia e da Emenda apresentada.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Inteiro Teor 1925918
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Inteiro Teor 1925660
27/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 650/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1925925
27/08/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Inteiro Teor 1925817
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 141/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2011374
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.107/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.107/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.932/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.239/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.239/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.932/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.242/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.242/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.932/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14151/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 02.
27/ago
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3932/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria
27/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada a Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim.
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3932/2020
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 3 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3932/2020
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1388, de 2021, do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda 3, ao PL 3932/2020.
RQS 1388/2021
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 5 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Izalci Lucas; e
- 7, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 7 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 10 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 3932/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 11 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1391, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 6-PLEN do PL 3932/2020.
RQS 1391/2021
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 12 PLEN - PL 3932/2020
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1393, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que requer a retirada da Emenda nº 1.
RQS 1393/2021
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1394/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3932/2020.
RQS 1394/2021
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
15/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 70/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2–PLEN, rejeição das demais emendas apresentadas perante a Mesa e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 13 e 14-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1388/2021, de autoria do Senador Luiz do Carmo, solicitando a retirada da Emenda nº 3-PLEN;
- RQS nº 1391/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
- RQS nº 1393/2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN; e
- RQS nº 1394/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1391 e 1394/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 2, 13 e 14-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
P.S 70/2021 - PLEN
15/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 3932/2020
23/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 140 , de 23/4/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 39/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 141, de 23/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 3932/2020
OFSF 141/2021
OFSF 140/2021
MPSF 39/2021
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.151 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 12/05/2021.
18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 200, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.932, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Associação Nacional de Hospitais Privados - Anahp; da Federação Brasileira de Hospitais - FBH, da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB.
Ofício
23/abr
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.151 de 12/05/2021

Situação: Encerrada sem vetos