Projeto de Lei Nº 3936/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Iniciativa: Tadeu Alencar - PSB/PE

Norma Gerada: Lei nº 14.665 de 04/09/2023

Sancionada integralmente

9/jul

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3936/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 3936/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "O presente projeto de lei tem por objetivo ressaltar a relevância dos Clubes dos Desbravadores no Brasil, prestando-lhes merecida homenagem, por meio da sua inserção no calendário das efemérides nacionais. Ele retoma iniciativa de igual teor apresentada na legislatura passada pelo Deputado Paulo Foletto".; Inteiro Teor 1776088

29/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1779521

01/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 103.; Inteiro Teor 1796293

02/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

06/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

07/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)

20/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).

17/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).; Inteiro Teor 1807748

17/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação.; Inteiro Teor 1807748

16/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1823048

18/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 100, Letra A.; Inteiro Teor 1853053

18/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

29/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

17/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).; Inteiro Teor 1847785

17/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.; Inteiro Teor 1847785

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2046644

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

16/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

02/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra B.

03/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2021)

12/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2021 15:57:00. Não foram apresentados recursos.

18/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1030/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2059787

18/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

19/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

31/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).; Inteiro Teor 2066486

23/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2088525

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2089115

17/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 693/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2315280

04/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14665/2023. DOU 05/09/2023 PÁG 01 COL 01.

12/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n. 820/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3936/2019, sancionado.; Inteiro Teor 2327247

14/out

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3936/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

14/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.; Avulso inicial da matéria

17/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna

18/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.

26/02/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

03/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

21/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição

22/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

15/06/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.

15/06/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

29/06/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

05/07/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.

11/07/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; Ofício; P.S 96/2023 - CE

11/07/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

01/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 229, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

01/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.

10/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: O Projeto de Lei n° 3.936, de 2019, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

10/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

17/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 692, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 693, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PL 3936/2019; OFSF 693/2023; MPSF 180/2023; OFSF 692/2023

05/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14665 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/09/2023.

06/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 435, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.936, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

12/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 820, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 435, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.936, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.
À COARQ.; OFSF 820/2023

17/ago

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.665 de 04/09/2023

Situação: Encerrada sem vetos