Ementa:
Altera a Lei n 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar os serviços de aquisição em nome de terceiros e de custódia de criptoativos.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Não aprovada
12/ago
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3937/2025

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3937/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3937/2025
13/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 604, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 604/2025
13/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 604, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 3.937, de 2025.
A Presidência defere o sobredito requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.937, de 2025, ao Arquivo.
13/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)