Projeto de Lei Nº 394/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.

Iniciativa: Celso Sabino - PSDB/PA

Norma Gerada: Lei nº 15.144 de 09/06/2025

Sancionada integralmente

19/fev

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 394/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

19/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 394/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança".; Inteiro Teor 1860115

12/03/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1864303

13/03/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 54; Inteiro Teor 1887554

13/03/2020: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Recebimento pela CINDRA.

07/05/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

10/05/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)

19/05/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

10/06/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).; Inteiro Teor 2026612

10/06/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação.; Inteiro Teor 2026610

23/06/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Retirada de pauta de ofício.

11/08/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Aprovado o Parecer.

12/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 705, Letra A.; Inteiro Teor 2073229

12/08/2021: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.; Inteiro Teor 2056407

12/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

12/08/2021: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Recebimento pela CTUR.

17/08/2021: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)

18/08/2021: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)

31/08/2021: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

14/09/2021: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/10/2021: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)

27/04/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heitor Freire, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

11/05/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/06/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

18/11/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação.; Inteiro Teor 2216468

18/11/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).; Inteiro Teor 2216468

14/12/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Aprovado o Parecer.

14/12/2022: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.; Inteiro Teor 2224415

15/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022 PAG 451, Letra B.; Inteiro Teor 2277893

15/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

15/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

25/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2023)

07/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2288613

14/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).; Inteiro Teor 2288613

26/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

26/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

07/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.

09/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)

30/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.

30/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2367805

30/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

30/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

30/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

05/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).; Inteiro Teor 2370416

12/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

21/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 738/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2381493

21/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2377647

29/05/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 376/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 394/2020.; Inteiro Teor 2924061

09/06/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15144/2025. DOU 10/06/2025 PÁG 01 COL 01.

12/06/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SF nº 472/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.; Inteiro Teor 2935814

22/dez

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 394/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

22/12/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 394/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 394/2020

07/02/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDR.

08/02/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

08/04/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

14/10/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

05/11/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/11/2024.

12/11/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
À SLSF.; P.S 18/2024 - CDR

12/11/2024: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.

12/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

12/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.

25/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

25/11/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

02/05/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025.
Discussão, em turno único.

07/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

07/05/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

29/05/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 375, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:33:39.; OFSF 375/2025; MPSF 38/2025; Autógrafo - PL 394/2020

03/06/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 376, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 376/2025

10/06/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15144 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/06/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/06/2025.

11/06/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 706, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12/06/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 472 de 12/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 706, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 394, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.; OFSF 472/2025

12/06/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

29/mai

2025

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.144 de 09/06/2025

Situação: Encerrada sem vetos