Ementa:
Dispõe sobre transações com moedas virtuais e estabelece condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos; e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de capitais, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Não aprovada
9/jul
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3949/2019

Situação: PREJUDICADA

09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CCJ.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém xx folhas numeradas)
************* Retificado em 09/07/2019*************
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
09/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
18/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/876/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019 (fls. nº 6).
À SLSF.
06/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1003, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
RQS 1003/2019
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1003, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1003, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 3825 e 3949, de 2019.
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1423/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando a tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 4207/2020.
27/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1423, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/2019 (tramita em conjunto com o PL 3949/2019) com o PL 4207/2020.
06/05/2021
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1423, de 2021, que solicita a tramitação conjunta do PL 3825/19 e PL 4207/20.
Ao Plenário.
07/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS nº 1423/2021, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 3825/2019 (que já tramita em conjunto com o PL nº 3949/2019) e o PL nº 4207/2020.
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
17/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
25/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
26/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/11/2021.
29/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
Relatório Legislativo
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 3/12/2021, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
Ao relator, senador Irajá, para análise da emenda.
09/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 9/12/2021, Audiência Pública com a presença dos convidados Sra. Juliana Mozachi, Chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Direc), representante do Banco Central; Sr. Thiago Paiva Chaves, Superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sra. Juliana Facklmann, representante do Mercado Bitcoin; Sr. Oswaldo Assis, Diretor-executivo do BTG Pactual; Sr. Vicente de Chiara, Diretor de Assuntos de Jurídicos - FEBRABAN; Sr. Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados; Sr. Antônio Inácio da Silva Neto, especialista em BLOCKCHAIN; Sr. Igor Luna, representante da camara-e.net; Sr. André Luiz Carneiro Ortegal, Assessor da Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Sr. Daniel Steinberg, Head Brasil de Estratégia Regulatória - Bitso e Sra. Lígia Ennes Jesi, Coordenadora de Sistemas Financeiros - Ministério da Economia.
14/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207, de 2020.
Relatório Legislativo
18/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/02/2022.
22/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados os PLs nºs 3825/2019, 3949/2019 e PL 4207/2020.
Anexados o parecer e o texto final.
Anexado, ainda, o Ofício nº 1/2022-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão.
À SLSF.
P.S 3/2022 - CAE
22/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
22/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei n°s 3949, de 2019; e 4207, de 2020.
Ofício
22/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a Mesa.
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT para o PL 3825, de 2019; e
- 2380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta dos PL 4401, de 2021, e 3825, de 2019.
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 1, de 2022, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
08/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Foi recebido o Recurso nº 1, de 2022.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
08/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 10/03/2022 a 16/03/2022. Perante a Mesa.
17/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020).
Não foram apresentadas emendas.
Os Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei 4.401, de 2021, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
17/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT sobre o Projeto de Lei nº 3.825, de 2019; e 2.380, de 2021, do Senador Irajá, de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021.
06/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 2.380, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, com o Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
11/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Irajá como Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
Poderão ser apresentadas emendas até as 14 horas de 12.04.2022.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Elmano Férrer ao PL 3825/2019.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fábio Garcia ao PL 3825/2019.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 10, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 3825/2019.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Izalci Lucas ao PL 4401/2021; e
- 3, da Senadora Soraya Thronicke ao PL 4401/2021.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Tasso Jereissati ao PL 3825/2019.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Rodrigo Cunha ao PL 3825/2019.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 13 (treze) emendas ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas 3 (três) emendas ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 15h43, ao PL 3825/2019 e apensados.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/2021.
Retirado de pauta.
13/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
13/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Carlos Portinho ao PL 3825/2019.
17/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Izalci Lucas, ao PL 3825, de 2019.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Rose de Freitas; e a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19 do Senador Carlos Portinho, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 267/2022, do Senador Carlos Portinho, de retirada da Emenda nº 5 ao PL 3825/2019.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Tasso Jereissati, ao PL 4401/2021.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 3825/2019.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Gomes, ao PL 4401/2021.
18/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 14 a 21 ao PL 3825/2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5 ao PL 4401/2021.
Não foram apresentadas emendas ao PL 3949/2019 e ao PL 4207/2020.
19/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
19/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 274/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 3825/2019.
19/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:54.
Foi apresentado um destaque.
19/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 14 a 21-PLEN, apresentadas ao PL nº 3825/19; e as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4401/21.
A Emenda nº 5-PLEN foi retirada pelo autor.
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, favorável às Emendas nºs 7, 11, 13, 14 e 18-PLEN e parcialmente favorável à Emenda nº 19-PLEN, todas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, na forma da Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 267 e 274, todos de 2022.
Apreciação adiada.
P.S 120/2022 - PLEN
24/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
26/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida complementação de voto do Senador Irajá.
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, III, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Relatório Legislativo
26/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 286/2022, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 3825/2019.
26/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 290/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 3825/2019.
26/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:31
Foram apresentados 2 novos destaques.
26/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 120, de 2022–PLEN/SF, em turno único, com as adequações de texto acolhidas pelo relator no Parecer nº 126, de 2022–PLEN/SF.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; 4.207, de 2020; e 4.401, de 2021, e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.825 e 3.949, de 2019; e 4.207, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 286 e 290, todos de 2022)
P.S 126/2022 - PLEN
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)