Projeto de Lei Nº 3967/1953
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.00, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DO I.N.C.E., A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CINEMA CIENTIFICO, REFERENTES A 1951 E 1952.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.519 de 01/07/1955
Sancionada integralmente
11/dez
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/12/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 53 PAG 5534 COL 04.
- Inteiro Teor 895083
- 01/07/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2519/55. DOFC 09 07 55.
20/ago
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 20/08/1954
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 03/06/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 605 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 14/06/1955
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 01/07/1955
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2519 de 01/07/1955.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos