Projeto de Lei Nº 3998/1966
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, DE CREDITOS ESPECIAIS, NO TOTAL DE Cr$ 60.002.275, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DOS EXERCICIOS DE 1961 A 1966.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 5.236 de 20/01/1967
Sancionada integralmente
25/nov
1966
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/11/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 11 66 PAG 6882 COL 03. - Inteiro Teor 853016
- 28/11/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 28 A 30/11/66.
- 20/12/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.
PRESIDENTE: SENADOR SILVESTRE PÉRICLES E VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO PASSOS PORTO.
DESIGNAÇÃO PARA RELATOR NO SENADO FEDERAL, DO SENADOR JOSÉ FELICIANO.
DCN1 06 01 67 PÁG 23 COL 04. - Inteiro Teor 1627600
- 20/12/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO FREIRE PARA OFERECER PARECER PELA COMISSÃO MISTA. PARECER FAVORÁVEL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3998-A/66.
DCN1 21 12 66 PÁG 7424 COL 04. . - Inteiro Teor 1627613
- 20/12/1966
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
DCN1 08 01 67 PÁG 65 COL 01. - Inteiro Teor 1627616
- 22/12/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 2598/66.
DCN1 23 01 67 PÁG 330 COL 04. - Inteiro Teor 1627619
- 13/01/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 114/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 22 01 67 PÁG 286 COL 03. - Inteiro Teor 1627620
- 20/01/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 5236/67. DOFC 24 01 67.
- 26/01/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 487/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 23 01 67 PÁG 336 COL 01. - Inteiro Teor 1627622
25/nov
1966
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 01 PAG
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 13 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005236 DE 1967.
DOFC 24 01 PAG
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos