Projeto de Lei n° 4009, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PROS/RR)

12/nov

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

17/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a CI.

18/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.

18/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 19/11/2021; último dia - 25/11/2021.

26/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. A matéria está sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu.

26/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

26/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.

30/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.

30/11/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em decisão terminativa o PL 4009/2021, com a emenda nº 1/CI, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados parecer da Comissão, texto final e ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.; P.S 12/2021 - CI; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício

30/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 90, de 2021, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

30/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.

09/12/2021: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

09/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

10/03/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n º 88, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 88/2022; Autógrafo - PL 4009/2021

10/mar

2022

Em tramitação

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

10/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 88/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.009, de 2021, de autoria do Senador Telmário Mota, constante do autógrafo em anexo, que "Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica".; Inteiro Teor 2147252

10/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 4009/2021, pelo Senado Federal, que "Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica".; Inteiro Teor 2147077

15/03/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022.

15/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3920/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2147629

16/03/2022: CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:: Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3962/2021, PL-3920/2021 apensadas.

06/05/2022: CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

09/05/2022: CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2022)

11/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 741/2022, pela MINAS E ENERGIA, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.009/2021, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".; Inteiro Teor 2168169

18/05/2022: CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Fase prevista

Situação: Previsto