Projeto de Lei n° 4009, de 2021
Ementa:
Estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Iniciativa: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
12/nov
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/11/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a CI.
- 18/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 18/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 19/11/2021; último dia - 25/11/2021.
- 26/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. A matéria está sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu.
- 26/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
- 30/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 30/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado em decisão terminativa o PL 4009/2021, com a emenda nº 1/CI, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados parecer da Comissão, texto final e ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.
- P.S 12/2021 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 30/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 90, de 2021, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 30/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.
- 09/12/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 22/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 88, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 88/2022
- Autógrafo - PL 4009/2021
10/mar
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
- 10/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 88/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.009, de 2021, de autoria do Senador Telmário Mota, constante do autógrafo em anexo, que "Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica".
- Inteiro Teor 2147252
- 10/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4009/2021, pelo Senado Federal, que "Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica".
- Inteiro Teor 2147077
- 15/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 503
- Inteiro Teor 2191807
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3920/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2147629
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3920/2021.
- Inteiro Teor 2103933
- 16/03/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3962/2021, PL-3920/2021 apensadas.
- 06/05/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 09/05/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2022)
- 11/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 741/2022, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.009/2021, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".
- Inteiro Teor 2168169
- 18/05/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 23/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 741/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.009/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.009/2021: CME, CTASP, CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]. - Inteiro Teor 2174457
- 25/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memo 97/22 - COPER, solicitando devolução da proposição.
- Inteiro Teor 2175581
- 25/05/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 097/2022 - COPER, devido ao acatamento do Requerimento nº 741/22.
- 25/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME, com as proposições PL-3962/2021, PL-3920/2021 apensadas.
- 30/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- 31/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2022)
- 09/06/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2022 a 09/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 08/07/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
- Inteiro Teor 2196678
- 08/07/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3962/2021, e do PL 3920/2021, apensados.
- Inteiro Teor 2196677
- 20/07/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- 07/11/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
- Inteiro Teor 2213095
- 07/11/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste e do PL 3920/2021, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3962/2021, apensado.
- Inteiro Teor 2216349
- 09/11/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022)
- 30/11/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/12/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Não deliberado em virtude da ausência do Relator.
- 14/12/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- 14/12/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 14/12/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste e do de nº 3920/21, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do de nº 3962/21, apensado.
- Inteiro Teor 2226319
- 14/12/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
- Inteiro Teor 2224311
- 14/12/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 2224833
- 19/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra A.
- 20/12/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3962/2021, PL-3920/2021 apensadas.
- 27/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
- Inteiro Teor 2250039
- 13/04/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
- 14/04/2023
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Recebimento pela CASP, com as proposições PL-3962/2021, PL-3920/2021 apensadas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
