Projeto de Lei n° 4011, de 2025
Ementa:
Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
14/ago
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 14/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4011/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 4011/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto