Ementa:
Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.

Iniciativa: Alberto Fraga - PL/DF

Em tramitação
21/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4017/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

21/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4017/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências".
Inteiro Teor 2315211
04/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2322609
05/09/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
05/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05/09/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4204/2023.
Inteiro Teor 2322912
12/09/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2023)
26/09/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4204/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2342258
09/10/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
Inteiro Teor 2342258
10/10/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2023)
26/10/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/10/2023
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
01/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4204/2023 apensada.
07/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A.
28/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
29/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Assis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
03/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
10/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
12/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
09/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4823/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4017/2023.
09/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
09/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4823/2024.
09/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4823/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4017/2023, que “Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências”".
Inteiro Teor 2836749
10/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.204, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)
10/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Inteiro Teor 2839901
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, do Projeto de Lei 4.204, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro Teor 2837951
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).
10/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.017-B/2023).
10/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Inteiro Teor 2837951
13/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2841369
13/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2841370
16/dez
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4017/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4017/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4017/2023
Avulso inicial da matéria
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CSP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, V, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CSP.
19/03/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto