Projeto de Lei Nº 4024/2020
Ementa:
Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.
Iniciativa: Paulo Ramos - PDT/RJ
3/ago
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
- 03/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4024/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona".
- Inteiro Teor 1918391
- 27/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 201, §1º da Constituição Federal. Publique-se.
- Inteiro Teor 2254948
- 02/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 239
- Inteiro Teor 2384056
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto