Ementa:
Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.

Iniciativa: Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ)

Em tramitação
3/ago
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4024/2020

Situação:

03/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4024/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona".
Inteiro Teor 1918391
27/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 201, §1º da Constituição Federal. Publique-se.
Inteiro Teor 2254948
02/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto