Ementa:
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

Iniciativa: Murilo Galdino - REPUBLIC/PB

Em tramitação
15/ago
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4028/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4028/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares".
Inteiro Teor 2976680
11/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2995684
12/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
15/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pelo(a) CE.
13/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
14/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
27/10/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Inteiro Teor 3046133
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4763/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, que altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares".
Inteiro Teor 3043787
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4763/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4028/2025.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4763/2025.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 3044123
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
11/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.028-A/2025).
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
Inteiro Teor 3044123
17/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3045058
17/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3045060
18/nov
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4028/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4028/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4028/2025
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE e CDH.
25/02/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto