Projeto de Lei Nº 4029/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico.

Iniciativa: João Campos - REPUBLIC/GO

Norma Gerada: Lei nº 14.970 de 13/09/2024

Sancionada integralmente

16/nov

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4029/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

16/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 4029/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico".; Inteiro Teor 2106235

02/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/21 PAG 356; Inteiro Teor 2154482

02/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2112007

03/12/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

06/12/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

07/12/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2021)

15/12/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/05/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).; Inteiro Teor 2173043

18/05/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 2173041

01/06/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Eli Borges (PL-TO).

01/06/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

02/06/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A.

02/06/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2180427

02/06/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

21/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

22/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)

24/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão

29/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

11/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

16/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2216268

16/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).; Inteiro Teor 2216268

31/01/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

31/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)

03/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

17/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2274839

17/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).; Inteiro Teor 2274839

23/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Lido o Parecer do Relator, Deputado Eli Borges, pela Deputada Rosângela Reis.

23/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

25/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2278734

29/05/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

30/05/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra B.

31/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).

14/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.

19/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2290363

19/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

22/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

28/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Eli Borges (PL-TO)

05/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).; Inteiro Teor 2296915

01/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

25/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2312578

25/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 201/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2314159

30/08/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 897/2024-SF que comunica a remessa à sanção do PL 4029/2021.; Inteiro Teor 2471957

13/09/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14970/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.

30/09/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 1356/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL nº 4029/2021, sancionado (Of 1171/2024-SF)".; Inteiro Teor 2482623

25/ago

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4029/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

25/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4029/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 4029/2021

04/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

04/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CE.

15/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

21/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.

13/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Magno Malta, para redistribuição.

13/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

20/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12h42.; REQ 44/2024 - CE

10/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 44/2024 - CE prevista para a 32ª reunião, agendada para 12/06/2024, às 14h.

12/06/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Audiência pública realizada em 12/06/2024, em atendimento ao REQ 44/2024 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12721&codcol=47

09/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho, como voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

09/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.

13/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; P.S 89/2024 - CE; Ofício

13/08/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.

13/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 299, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja a matéria apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

13/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a Mesa.

22/08/2024: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

22/08/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

22/08/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

30/08/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 895, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 163/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 897, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 897/2024; Autógrafo - PL 4029/2021; OFSF 895/2024; MPSF 163/2024

16/09/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14970 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 13/09/2024.

19/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.094, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.029, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

30/09/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1171, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1094, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.029, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024.
À COARQ.; OFSF 1171/2024

30/ago

2024

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.970 de 13/09/2024

Situação: Encerrada sem vetos