Projeto de Lei Nº 4047/2023
Ementa:
Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.
Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO
Norma Gerada: Lei nº 15.207 de 12/09/2025
Sancionada integralmente
22/ago
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4047/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão".
- Inteiro Teor 2315994
- 25/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2318367
- 28/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
- 28/08/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 20/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
- 21/09/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
- 09/10/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2355028
- 06/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2355028
- 06/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.
- 06/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Clodoaldo Magalhães, pela Deputada Ana Paula Lima.
- 06/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 06/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- 15/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
- 27/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 22/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2411245
- 22/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
- Inteiro Teor 2411245
- 23/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 23/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra B.
- 27/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2439835
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
- Inteiro Teor 2441124
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 08/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2443363
- 08/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 314/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2450123
- 02/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 825/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4047/2023.
- Inteiro Teor 2992199
- 12/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15207/2025. DOU 15/09/2025 PÁG 01 COL 01.
- 18/09/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 917/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado .
- Inteiro Teor 3002487
9/jul
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 09/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4047/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4047/2023
- 12/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 12/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2024 a 20/08/2024. Perante a CAS.
- 12/08/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/08/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/08/2024.
Último dia: 20/08/2024.
- 21/08/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 17/09/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
- 09/07/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/08/2025.
- 20/08/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 18/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - P.S 47/2025 - CAS
- Ofício
- 20/08/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
- 20/08/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/08/2025 a 27/08/2025. Perante a Mesa.
- 28/08/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 28/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 824, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:12.
- Autógrafo - PL 4047/2023
- MPSF 197/2025
- OFSF 824/2025
- 03/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 825, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 825/2025
- 15/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15207 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/09/2025.
- 17/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.297, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.047, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.207, de 12 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- MSG 1297/2025 - Presidência da República
- 18/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 917, de 17/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.297, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°4.047, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.207, de 12 de setembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 917/2025
3/set
2025
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos