Ementa:
Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.

Iniciativa: Amália Barros - PL/MT, Jadyel Alencar - PV/PI

Em tramitação
22/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4050/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

22/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4050/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino".
Inteiro Teor 2316072
29/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2813/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amália Barros PL, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4050/2023 ".
Inteiro Teor 2319861
04/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2861/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2322493
05/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05/09/2023
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2920/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 4050/2023".
Inteiro Teor 2324020
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2928/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” , e que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2861/2022. ".
Inteiro Teor 2324816
12/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 2813/2023. Desapense este do PL-2861/2022. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/09/2023
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
21/09/2023
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
02/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE,
CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Inteiro Teor 2342165
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2341868
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2341994
09/10/2023
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2920/2023 da Sra. Amália Barros que requer urgência para o PL 4050/2023.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2920/2023.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Inteiro Teor 2355295
31/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2364723
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2354118
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro Teor 2354118
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro Teor 2354118
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro Teor 2354118
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado da expressão "possuir formação em nível superior," contida no art 3°. (art. 161, I).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.050-A/2023).
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
31/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2354057
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2354918
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2354706
8/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4050/2023

Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4050/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4050/2023
20/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH e à CE.
22/11/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
07/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
16/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
17/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
22/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
P.S 44/2024 - CDH
22/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
22/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
03/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 ao PL 4050/2023, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 1 - PL 4050/2023
04/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
05/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda n. 1.
Relatório Legislativo
09/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto