Projeto de Lei Nº 4050/2023
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Iniciativa: Amália Barros - PL/MT, Jadyel Alencar - PV/PI
22/ago
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4050/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que: "Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino". - Inteiro Teor 2316072
- 29/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2813/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amália Barros PL, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4050/2023 ".
- Inteiro Teor 2319861
- 04/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-2861/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2322493
- 05/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
- 05/09/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 05/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2920/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 4050/2023".
- Inteiro Teor 2324020
- 05/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2928/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4050/2023, que “Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.” , e que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 2861/2022. ".
- Inteiro Teor 2324816
- 12/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ n. 2813/2023. Desapense este do PL-2861/2022. Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- 20/09/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
- 21/09/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.050/2023 à Comissão de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.050/2023: CPD, CE,
CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. - Inteiro Teor 2342165
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
- Inteiro Teor 2341868
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
- Inteiro Teor 2341994
- 09/10/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2920/2023 da Sra. Amália Barros que requer urgência para o PL 4050/2023.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2920/2023.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
- Inteiro Teor 2355295
- 31/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
- Inteiro Teor 2364723
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2354118
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Inteiro Teor 2354118
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Inteiro Teor 2354118
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutido adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Inteiro Teor 2354118
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.050, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado da expressão "possuir formação em nível superior," contida no art 3°. (art. 161, I).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.050-A/2023).
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 31/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
- Inteiro Teor 2354057
- 06/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2354918
- 06/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2354706
8/nov
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 08/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4050/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4050/2023
- 20/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CE.
- 22/11/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 07/03/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 16/05/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
- 22/05/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
- P.S 44/2024 - CDH
- 22/05/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 22/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 03/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 ao PL 4050/2023, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 1 - PL 4050/2023
- 04/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/07/2024.
- 05/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda n. 1.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/07/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
- 06/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 09/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.
- 13/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto