Ementa:
Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Em tramitação
18/ago
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4063/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

18/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4063/2025
Avulso inicial da matéria
18/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CRA.
19/09/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.
26/09/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
29/10/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto