Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da impressão do voto para conferência do eleitor e auditoria.

Iniciativa: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)

Em tramitação
24/out
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4064/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4064/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4064/2024
Avulso inicial da matéria
29/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDD e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CDD.
30/10/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
31/10/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
11/11/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
12/11/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
11/03/2025
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto