Ementa:
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar a pena do tipo penal de organização criminosa.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Em tramitação
25/out
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4086/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4086/2024
29/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CCJ.
29/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
31/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
31/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em comissão (Art. 122, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
12/11/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto