Projeto de Lei Nº 409/2022
Ementa:
Aprova o Plano Nacional do Desporto. NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Iniciativa: Poder Executivo
25/fev
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 409/2022, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional do Desporto.
NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006". - Inteiro Teor 2141571
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 64/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Aprova o Plano Nacional do Desporto'".
- Inteiro Teor 2141644
- 15/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2146397
- 16/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 400
- Inteiro Teor 2192250
- 13/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. ".
- Inteiro Teor 2158079
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 562/2022 do Sr. Luiz Lima que requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2022.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/05/2022
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "O Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo, cria o Plano Nacional do Desporto (PND). ".
- Inteiro Teor 2162248
- 03/05/2022
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
- Inteiro Teor 2187980
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
- Inteiro Teor 2191762
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
- Inteiro Teor 2194805
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2192423
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Inteiro Teor 2192464
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitas as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: PCdoB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 31 (art. 161, II).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda. Sim: 93; não: 199; total: 292.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 26 (art. 161, II).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda. Sim: 95; não: 207; total: 302.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 32 (art. 161, II).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II do art. 5° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 409/20212, e, por decorrência, da expressão “da Defesa” constante do art. 10 do Substitutivo, para fins de supressão (art. 161, I).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 6: PL: Destaque para a expressão “IX – Tribunal de Contas da União”, constante no artigo 5º, conforme redação da emenda de plenário nº6, apresentada ao PL 409/2022, com vistas a sua inclusão no texto em votação no artigo correspondente (art. 161, II).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 409-A/2022).
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
- 28/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
- 28/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
- Inteiro Teor 2192448
- 28/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
- Inteiro Teor 2198069
- 29/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 05/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2194810
- 05/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2194804
5/jul
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CAE e para a CE.
- 17/03/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto