Ementa:
Aprova o Plano Nacional do Desporto. NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Iniciativa: Poder Executivo

Em tramitação
25/fev
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 409/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 409/2022, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional do Desporto.
NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
Inteiro Teor 2141571
25/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 64/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Aprova o Plano Nacional do Desporto'".
Inteiro Teor 2141644
15/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2146397
16/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 400
Inteiro Teor 2192250
13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. ".
Inteiro Teor 2158079
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 562/2022 do Sr. Luiz Lima que requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”.
18/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2022.
19/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "O Projeto de Lei 409/22, do Poder Executivo, cria o Plano Nacional do Desporto (PND). ".
Inteiro Teor 2162248
03/05/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Afonso Hamm que requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Inteiro Teor 2187980
20/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Inteiro Teor 2191762
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
Inteiro Teor 2194805
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2192423
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2192464
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitas as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PCdoB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 31 (art. 161, II).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 93; não: 199; total: 292.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 26 (art. 161, II).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda. Sim: 95; não: 207; total: 302.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 32 (art. 161, II).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II do art. 5° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 409/20212, e, por decorrência, da expressão “da Defesa” constante do art. 10 do Substitutivo, para fins de supressão (art. 161, I).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: PL: Destaque para a expressão “IX – Tribunal de Contas da União”, constante no artigo 5º, conforme redação da emenda de plenário nº6, apresentada ao PL 409/2022, com vistas a sua inclusão no texto em votação no artigo correspondente (art. 161, II).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 409-A/2022).
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
28/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
28/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Inteiro Teor 2192448
28/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Inteiro Teor 2198069
29/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2194810
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2194804
5/jul
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 409/2022

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente para a CAE e para a CE.
17/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto