Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.

Iniciativa: Senadora Maria Eliza (MDB/RO)

Em tramitação
18/nov
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4098/2021

18/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2021.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto