Projeto de Lei n° 4108, de 2020
Ementa:
Altera as Leis nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, nº 6.932, de 7 de julho de 1981, nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o corte de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica.
Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
6/ago
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/08/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 02.09.2020.
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jean Paul Prates; e
- 2, do Wellington Fagundes. - EMENDA 1 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4108/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emenda nºs:
- 3, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 4 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 3 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4108/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 4108/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2140, de 2020, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 - PLEN, do PL 4108/2020.
- RQS 2140/2020
- 02/09/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h52 de 02/09/2020.
Foi apresentado um destaque.
- 02/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 124/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
- P.S 124/2020 - PLEN
- 02/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
- 02/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 124/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhidas, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo) que apresenta, as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 a 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 2140/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (posteriormente prejudicado).
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer de Plenário.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
- 03/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 654, de 03/09/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 654/2020
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
