Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
7/ago
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4121/2020

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

07/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/08/2020.
Avulso inicial da matéria
10/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CMA.
10/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data.
Aguardando prazo para abertura do recebimento de emendas.
14/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 14/03/2022
Fim: 18/03/2022
15/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
19/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
08/04/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do senador Espiridião Amin favorável à aprovação do Projeto de Lei 4.121 de 2020 nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
20/04/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A pedido do relator, senador Esperidião Amin, a matéria é devolvida para reexame do relatório.
21/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
02/02/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
14/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório da senadora Tereza Cristina, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.121, de 2020, nos termos do substitutivo.
Relatório Legislativo
05/07/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/07/2025.
08/07/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
14/07/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A relatora solicita a matéria para reexame do relatório.
01/09/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Tereza Cristina, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.121, de 2020, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
28/11/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
02/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Devolvido para reexame, a pedido da relatora, senadora Tereza Cristina.
15/04/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Tereza Cristina, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.121, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto