Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
7/ago
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4121/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

07/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/08/2020.
Avulso inicial da matéria
10/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CMA.
10/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão de Meio Ambiente nessa data.
Aguardando prazo para abertura do recebimento de emendas.
14/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 14/03/2022
Fim: 18/03/2022
15/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
19/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
08/04/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do senador Espiridião Amin favorável à aprovação do Projeto de Lei 4.121 de 2020 nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
20/04/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A pedido do relator, senador Esperidião Amin, a matéria é devolvida para reexame do relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto