Projeto de Lei Nº 4129/2021
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Iniciativa: Tabata Amaral - PSB/SP, e outros Nilto Tatto - PT/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Alessandro Molon - PSB/RJ, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Talíria Petrone - PSOL/RJ
Norma Gerada: Lei nº 14.904 de 27/06/2024
Sancionada integralmente
23/nov
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputado(a)aas Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências". - Inteiro Teor 2109599
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2129875
- 04/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 178
- Inteiro Teor 2168603
- 07/02/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 08/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019".
- Inteiro Teor 2133239
- 16/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.].
- Inteiro Teor 2136143
- 16/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CME o Memo nº 12/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 2136184
- 18/02/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolução à CCP
- 11/04/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 18/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 809/2022, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima".
- Inteiro Teor 2173069
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 809/2022.
- 01/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- 02/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
- 14/06/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1075/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021". - Inteiro Teor 2190151
- 25/11/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 2218283
- 25/11/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
- Inteiro Teor 2218283
- 07/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 07/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
- 07/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 743, Letra A.
- Inteiro Teor 2273176
- 13/12/2022
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2222926
- 13/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).
- Inteiro Teor 2228270
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).
- Inteiro Teor 2229475
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1075/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1075/2022.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Inteiro Teor 2227896
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer pela aprovação.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.129-B/2021).
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).
- Inteiro Teor 2227898
- 22/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2228269
- 22/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2228268
- 23/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 422/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do Projeto de Lei n°4.129, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
- Inteiro Teor 2428616
23/dez
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4129/2021
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CMA.
- 20/03/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguarda designação de relator.
- 03/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 05/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:25.
- 05/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:29.
- 05/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:36.
- 05/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 233 de 2019, sob análise da CCJ. As audiências integrarão as atividades do Junho Verde 2023 e da Virada Parlamentar Sustentável, ações que almejam destacar a importância da temática ambiental.
- REQ 48/2023 - CMA
- REQ 49/2023 - CMA
- REQ 47/2023 - CMA
- 07/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 14ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA para realização de três audiências públicas de instrução da matéria, foram subscritos pela senadora Leila Barros e aprovados.
Aguardando agendamento das Audiências Públicas.
- 13/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública objeto do REQ 47/2023-CMA agendada para 15 de junho de 2023: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11500&codcol=50
- 25/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 35ª reunião, a CMA aprovou o REQ 67/2023-CMA que dispensa as Audiências Públicas propostas pelos REQs 47, 48 e 49/2023 - CMA, destinadas a instruir o PL 4129/2021.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12033&codcol=50 - REQ 67/2023 - CMA
- 27/11/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023.
- 19/12/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 48ª reunião atualizada. - Relatório Legislativo
- 20/12/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a 48ª reunião, agendada para 20/12/2023.
- 20/12/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/02/2024.
- 21/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 - PL 4129/2021
- 21/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
- 27/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda nº 1.
Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. - Relatório Legislativo
- 28/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. - P.S 4/2024 - CMA
- 28/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 28/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
- 29/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- RQS 122/2024
- 29/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 05/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, que solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Votação, em turno único.
- 08/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo.
- RQS 266/2024
- 23/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 122, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 122, de 2024, ao Arquivo.
- 13/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 14/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 331/2024
- 14/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 332 de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 332/2024
- 14/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024)
- 14/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 15/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 3 - PL 4129/2021
- 15/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 3.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, na forma da Emenda n° 2-CMA-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Rogerio Marinho, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Plínio Valério e Eduardo Girão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Jaques Wagner, de URGÊNCIA para a matéria. Vota vencido o Senador Plínio Valério. - REQ 9/2024 - CCJ
- P.S 30/2024 - CCJ
- 15/05/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação
- 15/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 60/2024 - PLEN
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 422 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- Autógrafo - PL 4129/2021
- OFSF 422/2024
- 12/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº nº 232, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, e com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 28/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14904 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 27/06/2024.
- 24/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 517, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
- 24/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
23/mai
2024
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 422/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do Projeto de Lei n°4.129, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
- Inteiro Teor 2428616
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima”.
Substitua–se o Projeto pelo seguinte:
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a` mudança do clima, altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências
". - Inteiro Teor 2428608
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
- 30/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2431430
- 04/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 348, Letra C.
- Inteiro Teor 2849056
- 04/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2434746
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do referido Substitutivo, com a exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, nos quais é pela rejeição, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2432381
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do referido Substitutivo.
- Inteiro Teor 2432381
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do referido Substitutivo.
- Inteiro Teor 2432381
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação dos incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela rejeição.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 4.129-D/2021).
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 04/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2428880
- 04/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2432269
- 04/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2432381
- 12/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2436509
- 12/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 231/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 22/2024-SGM-P
- Inteiro Teor 2435635
- 12/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 22/2024.
- Inteiro Teor 2436511
- 12/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 232/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2435638
- 27/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.
- 28/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da MSC n. 411/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024".
- Inteiro Teor 2444542
- 23/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 517/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 2478746
12/jun
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos