Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

Não aprovada
10/ago
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4139/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1744 e 1745, de 2020, de adição de assinatura)
RQS 1744/2020
Avulso inicial da matéria
RQS 1745/2020
08/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PL 5.183/2020, do Senador Esperidião Amin)
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 2, do Senador Jaques Wagner; e
- 3, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 3 PLEN - PL 4139/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 4 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 5 PLEN - PL 4139/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2885/2020, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da Emenda nº 3 apresentada ao PL 4139, de 2020.
RQS 2885/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2887/2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda 2 ao PL 4139/2020.
RQS 2887/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/12/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 5 emendas.
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2890/2020, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado da emenda 4 ao PL 4139/2020.
RQS 2890/2020
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
09/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 177/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
P.S 177/2020 - PLEN
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h03.
09/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
09/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2885, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei n° 5.183, de 2020, do Senador Esperidião Amin, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 177/2020-PLEN/SF, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.139 e 5.183, de 2020 e da Emenda nº 5 - PLEN; bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição da Emenda de nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 2887/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
nº 2890/2020, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (posteriormente retirado).
Apreciação adiada pela Presidência, com aquiescência das Lideranças, para a sessão deliberativa de amanhã.
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
Discussão, em turno único.
(Tramitação conjunta: PL 5.183/2020, do Senador Esperidião Amin)
10/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
10/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h25.
10/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 180/2020 - PLEN, em 10/12/2020.
P.S 180/2020 - PLEN
10/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
10/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Proferido pela Senador Kátia Abreu o Parecer nº 180/2020, em complemento ao proferido pela Relatora na sessão deliberativa remota de ontem, concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4139 e 5183, de 2020, à Emenda nº 5, e parcialmente à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1; e pela rejeição da Emenda nº 2.
Retirado o Requerimento nº 2887/2020, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 4139/2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 5183/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
14/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 817, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 817/2020
Autógrafo - PL 4139/2020
11/05/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a copia eletrônica do Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - SP.
Ofício
15/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a copia eletrônica do Ofício nº 051/2021, da Câmara Municipal de Palma Sola - SC.
Ofício
21/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4139/2020

Situação: Arquivada

21/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 817/2020, do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.139, de 2020, de autoria dos Senadores Confúcio Moura, Esperidião Amin e Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências".
Inteiro Teor 1954894
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4139/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.
".
Inteiro Teor 1954852
19/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1958241
22/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 70
Inteiro Teor 1976704
10/03/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
18/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2921/2020.
Inteiro Teor 1972726
18/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3048/2020.
Inteiro Teor 1972730
18/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3230/2020.
Inteiro Teor 1972732
18/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3352/2020.
Inteiro Teor 1972733
18/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3357/2020.
Inteiro Teor 1972735
05/04/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5575/2020.
Inteiro Teor 1979637
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-498/2021.
Inteiro Teor 1972748
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5575/2020, por ter sido aprovado o REQ 487/2021 que está apensado ao primeiro.
04/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
Inteiro Teor 2003670
04/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação do PL 4139/2020 e do PL 5575/2020 apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3984/2020, do PL 2921/2020, do PL 3048/2020, do PL 3230/2020, do PL 3352/2020, do PL 3357/2020, e do PL 498/2021, apensados.
Inteiro Teor 2003668
04/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
Inteiro Teor 2004203
04/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste e do PL 3984/2020, do PL 2921/2020, do PL 3048/2020, do PL 3230/2020, do PL 3352/2020, do PL 3357/2020, e do PL 498/2021, apensados, e pela aprovação do PL 5575/2020, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2004201
05/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 969, Letra A.
Inteiro Teor 2022601
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do PL 5.575/2020, apensado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 - 13h55 - 45ª Sessão).
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 951/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2476, de 2020, Ao Projeto de Lei nº 4139, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.
".
Inteiro Teor 2004359
05/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
05/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).
05/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária
do Projeto de Lei nº 4.139, de 2020, de seus apensados, Projetos de Lei nº 2.921, de 2020; nº 3.048, de 2020, nº 3.230, de 2020; nº 3.352, de 2020; nº 3.357, de 2020; nº 3.984, de 2020; nº 5.575, de 2020 e nº 498, de 2021, e do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, somos pela rejeição da proposição principal, Projeto de Lei nº 4.139, de 2020; pela rejeição dos Projetos de Lei apensados nº 2.921, de 2020; nº 3.048, de 2020, nº 3.230, de 2020; nº 3.352, de 2020; nº 3.357, de 2020; nº 3.984, de 2020 e nº 498, de 2021; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Inteiro Teor 2005314
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.139, de 2020, de seus apensados, Projetos de Lei nº 2.921, de 2020; nº 3.048, de 2020, nº 3.230, de 2020; nº 3.352, de 2020; nº 3.357, de 2020; nº 3.984, de 2020; nº 5.575, de 2020 e nº 498, de 2021; e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Inteiro Teor 2005313
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 ao principal e as Emendas de nºs 1 a 4 ao PL 5.575/2020, apensado.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5575/2020, por não obter apoiamento regimental.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário no 3 ao PL nº 5.575, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Inteiro Teor 2005325
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário no 3 ao PL nº 5.575, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Inteiro Teor 2005326
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Inteiro Teor 2005327
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque da expressão ", para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020" da alínea "a", contida no inciso I, do art. 3º, contido no art. 3º do PL 4139/20 e por decorrência o inciso II desta mesma referência, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque da expressão ", para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020" da alínea "a", contida no inciso I, do Art.3, contido no Art. 3 do substitutivo apresentado ao PL 4139/20 e por decorrência o inciso II desta mesma referência(com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PSB: Emenda de Plenário n. 02 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 4139/2020. (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4.139/2020.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado da alínea ‘b’ do inciso I do art 3º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, constante no art. 3º do substitutivo, para fins de supressão. (art. 161, I)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 04, (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 5575/2020. (art. 161, II)
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº1, apresentada ao PL 5.575/2020.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.575-A/2020).
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/05/2021
CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Inteiro Teor 2004923
05/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 2005104
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 2005309
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)