Projeto de Lei Nº 4145/1954
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.655.600,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.422 de 11/02/1955
Sancionada integralmente
9/mar
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 03 54 PAG 1063 COL 04.
- Inteiro Teor 898024
- 11/02/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2422/55. DOFC 17 02 55.
16/ago
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/08/1954
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 24/01/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 44 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- 31/01/1955
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/02/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2422 de 11/02/1955.
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos