Projeto de Lei n° 4149, de 2023
Ementa:
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
25/ago
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 25/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4149/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 4149/2023
- 30/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 30/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CEsp.
- 30/08/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
- 01/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 01/09/2023
Fim: 11/09/2023
- 12/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4149/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
- 12/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 27/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:39.
- REQ 15/2023 - CEsp
- 03/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 15/2023 prevista para a 11ª reunião, agendada para 08/11/2023, às 09h20
- 08/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Audiência pública realizada em 08/11/2023, em atendimento ao REQ 15/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12047&codcol=2615
- 17/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido Relatório do senador Romário, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/11/2023.
- 22/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em 22/11/2023, foi republicada a pauta da 13ª Reunião da Comissão de Esporte sem o PL 4149/2023.
- 01/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 12/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023.
- P.S 19/2023 - CEsp
- 12/12/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 13/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 13/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
- 22/12/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1430, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1430/2023
- Autógrafo - PL 4149/2023
27/dez
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
- 27/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1430/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.149, de 2023, de autoria do Senador Confúcio Moura, que "Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
- Inteiro Teor 2382764
- 27/12/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4149/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
- Inteiro Teor 2382763
- 06/02/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 475
- Inteiro Teor 2401771
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2383197
- 08/02/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto