Ementa:
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
25/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4149/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4149/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4149/2023
30/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CEsp.
30/08/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
01/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 01/09/2023
Fim: 11/09/2023
12/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4149/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
12/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
27/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:39.
REQ 15/2023 - CEsp
03/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 15/2023 prevista para a 11ª reunião, agendada para 08/11/2023, às 09h20
08/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Audiência pública realizada em 08/11/2023, em atendimento ao REQ 15/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12047&codcol=2615
17/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido Relatório do senador Romário, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
17/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/11/2023.
22/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em 22/11/2023, foi republicada a pauta da 13ª Reunião da Comissão de Esporte sem o PL 4149/2023.
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023.
P.S 19/2023 - CEsp
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
22/12/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1430/2023
Autógrafo - PL 4149/2023
27/dez
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4149/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

27/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1430/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.149, de 2023, de autoria do Senador Confúcio Moura, que "Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
Inteiro Teor 2382764
27/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4149/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência".
Inteiro Teor 2382763
06/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 475
Inteiro Teor 2401771
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2383197
08/02/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
27/05/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
29/05/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto