Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Não aprovada
28/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4164/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

28/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4164/2023
28/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
29/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.164, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.164, de 2023, ao Arquivo.
RQS 759/2023
29/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)