Ementa:
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.

Iniciativa: Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.969 de 13/09/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/nov
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4168/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4168/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural".
Inteiro Teor 2111333
02/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2115968
06/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 72
Inteiro Teor 2155214
06/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
06/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 509/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”".
Inteiro Teor 2156308
06/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
07/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2022)
15/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
26/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2199934
26/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 2199934
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 509/2022 do Sr. Vinicius Carvalho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 509/2022.
09/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1314/2022, pelos Deputados Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Vinicius Carvalho REPUBLIC, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4168, de 2021".
Inteiro Teor 2202290
12/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n° 1314/2022.
26/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT o Memo nº 183/22 comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.
Inteiro Teor 2204670
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2212791
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Inteiro Teor 2213155
07/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2213152
07/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 560/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2213153
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2213061
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2213062
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.168-A/2021).
07/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 2213925
08/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
30/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 916/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4168/2021.
Inteiro Teor 2471966
13/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14969/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.
30/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1355/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do PL nº 4168/2021, sancionado (Of 1170/2024-SF)".
Inteiro Teor 2482622
10/nov
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4168/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4168/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4168/2021
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE.
19/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
18/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
16/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/05/2023, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 1 ao PL 4168/2021, de autoria do senador Magno Malta.
EMENDA 1 / CE - PL 4168/2021
29/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:01.
12/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 95, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, para instruir o Projeto de Lei nº 4168/2021.
REQ 95/2023 - CE
19/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 95/2023 prevista para a 11ª reunião, agendada para 21/03/2024, às 10h.
21/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública realizada em 21/03/2024, em atendimento ao REQ 95/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12400&codcol=47
16/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto com acolhimento da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
24/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/05/2024.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CE.
À SLSF.
P.S 61/2024 - CE
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:22.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:22.
REQ 52/2024 - CE
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
28/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
28/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
10/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 7 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foi apresentada emenda.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 52, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
18/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
Discussão, em turno único.
22/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
22/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 27/08/2024.
Discussão, em turno único.
27/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 142, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 142/2024 - PLEN
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 915, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 916, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 4168/2021
MPSF 171/2024
OFSF 915/2024
OFSF 916/2024
16/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14969 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 13/09/2024.
17/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.093, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1093, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.168, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1170/2024
30/ago
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.969 de 13/09/2024

Situação: Encerrada sem vetos