Projeto de Lei Nº 4172/2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 14.719 de 01/11/2023

Sancionada integralmente

29/ago

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4172/2023

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

29/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 30/08/2023 a 13/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/10/2023

29/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

29/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 4172/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".; Inteiro Teor 2319364

29/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 422/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.'
".; Inteiro Teor 2319387

30/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).; Inteiro Teor 2320861

04/09/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2023.

04/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).; Inteiro Teor 2322883

04/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura; Saúde; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF); Inteiro Teor 2319523

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).; Inteiro Teor 2325947

05/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).; Inteiro Teor 2327514

05/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).; Inteiro Teor 2323921

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 2324497

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324497

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324497

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela sua aprovação.; Inteiro Teor 2324497

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324497

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Josenildo (PDT-AP).

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, e da Emenda nº 20, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.; Inteiro Teor 2324751

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324751

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324751

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emenda nºs 2, 19 e 21; pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324751

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2324751

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 7: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 18 do Substitutivo, apresentado ao PL 4172/2023 (art. 161, I)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (UNIÃO): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 5: Bloco MDB (Pode): Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do artigo 18 do Substitutivo. (art. 161, I)

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.172-A/2023).

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

05/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).; Inteiro Teor 2324012

05/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).; Inteiro Teor 2324497

11/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2325730

11/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/2023/SGM-P.; Inteiro Teor 2325732

18/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1073/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4172/2023.; Inteiro Teor 2347747

01/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14719/2023. DOU 03/11/2023 PÁG 05 COL 01.
Retificação: DOU 23/11/2023 PÁG 05 COL 01. Edição Extra B.

17/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1163/2023-SF que comunica inexatidão material em autógrafo do PL 4172/2023.; Inteiro Teor 2360733

20/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1338/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4172/2023, sancionado.; Inteiro Teor 2382444

12/set

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4172/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

12/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4172/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 4172/2023

12/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

12/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 28/10/2023. Perante a Mesa.

12/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 14/09/2023 a 20/09/2023. Perante a CE.

12/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

19/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 1 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Plínio Valério.; EMENDA 1-U - PL 4172/2023

20/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 2 - U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.; EMENDA 2-U - PL 4172/2023

20/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 3- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Izalci Lucas.; EMENDA 3-U - PL 4172/2023

20/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 4- U ao PL 4172/2023, de autoria do senadora Professora Dorinha Seabra.; EMENDA 4-U - PL 4172/2023

20/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 5- U ao PL 4172/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira.; EMENDA 5-U - PL 4172/2023

21/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I, do RISF.
À SLSF, para publicação das Emendas nº 1-U a nº 5-U.

25/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas n. 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.; Relatório Legislativo

28/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/10/2023.

03/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:42.

03/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nº 1-U, 2-U, 3-U, 4-U e 5-U.
À SLSF.; P.S 130/2023 - CE

03/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 03/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 114, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 4172/2023, como item extra pauta.; REQ 114/2023 - CE

03/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

03/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

08/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência constitucional)

10/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com adequação redacional no parágrafo único de seu art. 17.
Aprovada a redação final (Parecer nº 153, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 153/2023 - PLEN

16/10/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

18/10/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1.071, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 253/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.073, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 253/2023; OFSF 1071/2023; OFSF 1073/2023; Autógrafo - PL 4172/2023

03/11/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14719 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2023 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 01/11/2023.

06/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 573, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; MSG 573/2023 - Presidência da República

14/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência comunica à Casa que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, aprovado pelo Plenário na sessão do dia 10 de outubro, na íntegra, com adequação redacional, enviado à sanção e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Entretanto, na redação final da matéria, deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, que, consequentemente, deixou também de constar do texto da lei sancionada.
Ante o exposto, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, será republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, e será oficiada a Presidência da República para republicação da Lei nº 14.719, de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Parecer

17/11/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.162, de 17/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que foi constatada inexatidão material na redação final do presente Projeto, o qual foi sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1 de novembro de 2023, e comunicando, ainda, que, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, foi republicada a redação final do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, para constar o anexo, bem como o envio do anexo para republicação da referida lei.
Remetido Ofício SF nº 1.163, de 17/11/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo do presente Projeto, bem como o envio do anexo à Presidência da República para republicação da Lei.; OFSF 1162/2023; OFSF 1163/2023

20/12/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.338, de 20/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 573, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.172, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.; OFSF 1338/2023

18/out

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.719 de 01/11/2023

Situação: Encerrada sem vetos